Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas ...

A alternativa correta é a D. Vamos entender por que essa é a resposta certa e analisar as demais alternativas.

Tema da Questão: A questão aborda a organização da Assistência Social conforme a Lei Federal nº 8.212/1991. Esta lei é parte do arcabouço jurídico que trata da Seguridade Social no Brasil, incluindo Previdência, Saúde e Assistência Social.

Fundamentação Legal: A Lei nº 8.212/1991, em seu artigo 6º, estabelece que a organização da Seguridade Social deve seguir as diretrizes de descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. Essa abordagem visa garantir que as políticas públicas sejam mais próximas das realidades locais e que a população possa influenciar e fiscalizar o funcionamento dos serviços de Assistência Social.

Justificativa para a Alternativa Correta (D):

A alternativa D menciona descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. Essa descrição está em total conformidade com o que é preconizado pela legislação vigente, tornando-a a opção correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa fala em "concentração político-administrativa", o que é contrário ao princípio de descentralização previsto na legislação.

B - Embora mencione a descentralização, limita a participação da população a "alguns níveis", o que não está de acordo com o princípio de participação em todos os níveis.

C - Cita "centralização político-administrativa", que é o oposto do que a legislação estabelece. Além disso, a participação da população deve ser em todos os níveis, o que não é coerente com a centralização.

E - Também aborda "centralização político-administrativa" e restringe a participação da população a "alguns níveis", o que não se alinha com os princípios legais.

Compreender essas diretrizes é fundamental para entender como a política de Assistência Social deve ser estruturada no Brasil, garantindo eficiência e controle social. Espero que essa explicação tenha ajudado na sua compreensão.

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Art. 4º A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

Parágrafo único. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: 

a) descentralização político-administrativa;

b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

reza a lenda ..

Gabarito: D.

A alternativa correta é a **D**: **descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis**.

Comentários sobre os itens:

Alternativa A: Concentração Político-Administrativa e Participação da População em Alguns Níveis

- **Incorreta**: A assistência social no Brasil não segue um modelo de **concentração** político-administrativa. Pelo contrário, a diretriz é de **descentralização**, permitindo que estados e municípios tenham autonomia na gestão das políticas sociais.

Alternativa B: Descentralização Político-Administrativa e Participação da População em Alguns Níveis

- **Incorreta**: Embora a **descentralização** seja a diretriz correta, a participação da população não deve ocorrer apenas em **alguns níveis**, mas sim em **todos os níveis**, como estipulado pela legislação.

Alternativa C: Centralização Político-Administrativa e Participação da População em Todos os Níveis

- **Incorreta**: O modelo de **centralização** não corresponde ao previsto na Lei nº 8.212/1991. A assistência social é organizada de forma **descentralizada**, garantindo a participação da população em todas as esferas de ação.

Alternativa D: Descentralização Político-Administrativa e Participação da População em Todos os Níveis

- **Correta**: A organização da assistência social segue o princípio da **descentralização** político-administrativa, permitindo a atuação articulada entre União, Estados e Municípios. Além disso, a **participação da população** é assegurada em **todos os níveis**, tanto na formulação como no controle das ações de assistência social.

concentração político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

Errado. Descentralização político-administrativa, não concentração.

descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

Errado. Em todos os níveis.

centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

Errado. Descentralização, não centralização.

descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis 

Certo.

centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em alguns níveis

Responder

Errado. Descentralização.