No  que  se  refere  aos  aspectos  financeiros  e  contábei...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o tema central que é a hierarquia entre normas contábeis, especialmente no contexto da administração financeira e orçamentária pública.

A questão refere-se à ideia de que as normas gerais estabelecidas pela estrutura conceitual podem prevalecer sobre as normas técnicas específicas adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa correta: E - errado

A afirmação de que as normas gerais da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas técnicas específicas está incorreta. No campo contábil, as normas técnicas específicas têm a função de detalhar e ajustar a aplicação dos princípios gerais às situações concretas. Portanto, em determinados contextos, as normas técnicas podem se sobrepor para fornecer diretrizes mais precisas e práticas.

Alternativa C - certo

Esta alternativa está incorreta porque sugere que a estrutura conceitual sempre prevalece sobre as normas técnicas, o que não é verdade no contexto da contabilidade aplicada à administração financeira e orçamentária. As normas técnicas são fundamentais para a aplicação prática e precisam ser seguidas conforme estabelecido pelo CFC.

Em resumo, lembrar que as normas técnicas específicas são desenvolvidas para tratar situações concretas e possuem um papel essencial na aplicação dos princípios contábeis gerais é crucial para responder questões desse tipo corretamente.

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Conforme consta no MCASP, 9ª edição, página 29:

Em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições neste Manual, aplicando-se

subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância:

a. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto;

b. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas;

c. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.

Primeiro que a estrutura conceitual nem norma é.

"Esta Estrutura Conceitual é emitida apenas com o intuito de facilitar o entendimento dos elementos e objetivos dos trabalhos de asseguração e dos trabalhos aos quais as NBCs TA, NBCs TR e NBCs TO (doravante referidas como Normas de Asseguração) se aplicam. 

Esta estrutura não é uma norma e, por conseguinte, não estabelece nenhum requisito (nem princípios básicos ou procedimentos essenciais) para a realização de auditorias, revisões ou outros trabalhos de asseguração. Um relatório de asseguração não pode, portanto, afirmar que o trabalho foi conduzido de acordo com esta estrutura, devendo se referir às normas de asseguração aplicáveis. As normas de asseguração possuem objetivos, requerimentos, aplicações e outros materiais explicativos, introduções e definições que são consistentes com esta estrutura e devem ser aplicados em auditorias, revisões e outros trabalhos de asseguração."

https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTAESTRUTURACONCEITUAL.pdf

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública

Acerca de estrutura conceitual e objetivos da auditoria independente, julgue o item subsequente. 

A estrutura conceitual para trabalhos de asseguração é considerada uma norma que baliza a forma como os trabalhos de auditoria são realizados, estabelecendo os requisitos básicos para a sua execução.

Errado.