No que se refere aos aspectos financeiros e contábei...
As normas gerais estabelecidas pela estrutura conceitual prevalecem sobre as normas técnicas específicas, ainda que adotadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
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Conforme consta no MCASP, 9ª edição, página 29:
Em caso de eventuais conflitos com outros normativos, prevalecem as disposições neste Manual, aplicando-se
subsidiariamente os conceitos descritos nas demais normas, observada a seguinte ordem de observância:
a. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) relativa ao assunto;
b. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.1 a 16.11), nas partes não revogadas;
c. Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.
Primeiro que a estrutura conceitual nem norma é.
"Esta Estrutura Conceitual é emitida apenas com o intuito de facilitar o entendimento dos elementos e objetivos dos trabalhos de asseguração e dos trabalhos aos quais as NBCs TA, NBCs TR e NBCs TO (doravante referidas como Normas de Asseguração) se aplicam.
Esta estrutura não é uma norma e, por conseguinte, não estabelece nenhum requisito (nem princípios básicos ou procedimentos essenciais) para a realização de auditorias, revisões ou outros trabalhos de asseguração. Um relatório de asseguração não pode, portanto, afirmar que o trabalho foi conduzido de acordo com esta estrutura, devendo se referir às normas de asseguração aplicáveis. As normas de asseguração possuem objetivos, requerimentos, aplicações e outros materiais explicativos, introduções e definições que são consistentes com esta estrutura e devem ser aplicados em auditorias, revisões e outros trabalhos de asseguração."
https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTAESTRUTURACONCEITUAL.pdf
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNMP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública
Acerca de estrutura conceitual e objetivos da auditoria independente, julgue o item subsequente.
A estrutura conceitual para trabalhos de asseguração é considerada uma norma que baliza a forma como os trabalhos de auditoria são realizados, estabelecendo os requisitos básicos para a sua execução.
Errado.
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