A respeito de administração, julgue o próximo item.A suprema...

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Q942004
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração |
Q942004 Direito Administrativo

A respeito de administração, julgue o próximo item.


A supremacia do interesse público deve ser prioridade em organizações da administração pública e privada.

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O princípio da supremacia do interesse público é apontado pela doutrina como um dos pilares do denominado regime jurídico administrativo. Afinal, é dele que decorrem as prerrogativas de ordem pública conferidas à Administração Pública, para que possa atingir seus objetivos e cumprir seus deveres impostos constitucional e legalmente. Do aludido princípio derivam, por exemplo, as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, o poder de polícia, as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, os atributos dos atos administrativos etc.

Correto, portanto, aduzir que, em organizações da administração pública, referido dogma deve, realmente, ser observado com prioridade.

Todavia, não é possível sustentar que este mesmo postulado precise ser aplicado no âmbito de organizações da administração privada, tal como incorretamente vazado na assertiva ora comentada. Com efeito, na esfera privada, prevalecem outros princípios, notadamente a autonomia da vontade, mas, não, a supremacia do interesse público.

Do exposto, incorreta a proposição em exame.


Gabarito do professor: ERRADO

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GABARITO - ERRADO

 

"O princípio da indisponibilidade do interesse público é um dos dois pilares do denominado regime jurídico-administrativo, o outro é o princípio da supremacia do interesse público. 

Supremacia do interesse público -> existindo conflito entre interesse público e o interesse particular, deverá prevalecer o primeiro, tutelado pelo Estado, respeitados, entretanto, os direitos e garantias individuais expressos na CF. O estado agindo na qualidade sob o particular (chamado poder extroverso)

Indisponibilidade do interesse público -> a adm é mera gestora de bens e interesse alheios (ou seja, públicos, isto é, do povo). E não "dona" da coisa pública

Fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

 

 

GAB: ERRADO.

 

Um dos princípios implícitos das Administração Pública é o da supremacia do interesse público sobre o privado. Esse princípio pode ser chamado também de princípio da finalidade pública, estando presente tanto no momento da elaboração da lei quanto no momento de sua execução em concreto pela Administração Pública. Como expressão dessa supremacia, a Administração, por representar o interesse público (e não propriamente o da maioria, já que o interesse desta pode não ser público), tem a possibilidade, nos termos da lei, de estabelecer, mediante atos unilaterais, obrigações a terceiros, sendo tais atos imperativos.


Manual de Direito Administrativo Facilitado.

gabarito: ERRADO

 

supremacia do interesse público: prioridade na administração PÚBLICA

lucro: prioridade na administração PRIVADA.

Privada?

A ÚNICA COISA QUE A EMPRESA PRIVADA QUER É>>>>>>>ROUBAR RECURSOS PÚBLICOS.

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NUNCA SE APLICARÁ NAS EMPRESAS PRIVADAS, AS QUAIS NOS DIAS ATUAIS QUEREM APENAS : TIRAR PROVEITO DOS RECURSOS!

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