Julgue o item a seguir. A Constituição de 1988 estabelece qu...

A alternativa correta para a questão apresentada é a letra E - errado.

A questão aborda o tema da estabilidade dos servidores públicos, prevista na Constituição Federal de 1988. Para compreender completamente, é essencial conhecer o artigo 41 da Constituição, que trata sobre a estabilidade dos servidores públicos efetivos.

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, um servidor público adquire estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício. A estabilidade é um direito que assegura ao servidor a permanência no serviço público, desde que ele tenha sido aprovado em estágio probatório, que avalia sua capacidade, eficiência e adequação ao cargo.

Vamos analisar a justificativa da questão:

A questão afirma que para obter estabilidade, o servidor precisa comprovar que utilizou recorrentemente o cargo ou função para obter favorecimento para si ou para outrem. Isso está incorreto. Na verdade, a estabilidade é adquirida mediante o cumprimento de requisitos de avaliação de desempenho durante o estágio probatório, e não por práticas de favorecimento, que são, na realidade, motivos para a perda da estabilidade.

Então, conforme o artigo 41, a estabilidade é garantida após:

• Três anos de efetivo exercício;
• Avaliação especial de desempenho;

Para finalizar, é importante lembrar que a prática de favorecimento, como mencionado na questão, é uma ofensa à ética e poderia levar à perda do cargo, conforme previsto no artigo 41, §1º, que trata sobre as hipóteses de perda do cargo, incluindo sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, pois a estabilidade não é conquistada mediante utilização do cargo para favorecimento, mas sim pelo cumprimento de requisitos de avaliação durante o estágio probatório.

5 questões

Errado

A estabilidade é alcançada somente após um período de três anos, durante o qual o desempenho do servidor é avaliado por uma comissão instituída para esse fim. Trata-se do estágio probatório.

E não é o simples decurso de tempo que confere a estabilidade. É necessário também que o servidor seja aprovado nesse estágio probatório, numa avaliação que verifica assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade, por exemplo. Somente se atender a esses critérios, a pessoa é confirmada no cargo e adquire o direito à estabilidade.