Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Fede...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |

Q1011186 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

A vedação à censura consagra uma proteção negativa à liberdade de manifestação do pensamento, não afastando, todavia, a possibilidade de responsabilização civil e(ou) criminal por eventuais excessos.

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