Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Fede...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Assistente Administrativo |
Q1011188
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).
Somente a liberdade religiosa pode funcionar
constitucionalmente como autorização para abstenção
de cumprimento de obrigação legal a todos imposta, não
servindo de justificativa a simples crença moral ou
filosófica.
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