Segundo a Resolução CFBio nº 03, de 02 de junho 1996, que “D...

Para que o Biólogo, legalmente habilitado, possa realizar Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público, em empresas públicas e/ou privadas, é necessário que conste, em seu histórico escolar do curso de Graduação e ou pós-graduação, as seguintes matérias: Biofísica, Bioquímica, Botânica Criptogâmica, Citologia, Física, Genética, Microbiologia, Parasitologia, Química Geral e Inorgânica, Química Orgânica e Zoologia. 

Para que o Biólogo possa atuar na Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas será exigido também estágio supervisionado em Laboratório de Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas de Abastecimento Público, com duração mínima de 12 (doze) meses ou 360 horas. 

O Biólogo que não preencher os requisitos previstos no Art. 1º da presente Resolução, na data de sua publicação, poderá solicitar o Termo de Responsabilidade Técnica correspondente, desde que comprove o exercício da profissão na respectiva área por um período não inferior a 02 (dois) anos, julgado o mérito pelo CRB. 

O Termo de Responsabilidade Técnica expedido pelos CRBios ao Biólogo que atua na  Análise e Controle de Qualidade Físicoquímica e Microbiológica de Águas deverá ser renovado semestralmente. 

O Biólogo que preencher os requisitos citados no art. 1º poderá também, em laboratórios públicos e/ou privados: Dirigir, Orientar, Assessorar, Coordenar, Gerenciar, Supervisionar e Fiscalizar. Sendo vetado o ato de prestar Consultoria.