Observe a imagem a seguir: (Disponível em: https://www.defic...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especial - AEE |

Q2490674 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a imagem a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

(Disponível em: https://www.deficienteciente.com.br.)

Segundo o disposto na Lei nº 13.146/2015 e tendo os dados visuais como recorte, assinale a afirmativa correta.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa especial exercer direitos reprodutivos.

O direito à guarda será concedido ao deficiente se um membro de sua família compartilhar a guarda

O direito à sexualidade e matrimônio só será assegurado à pessoa com deficiência por meio de decisão apoiada.

É vedada à pessoa com deficiência situação de adotante em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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