Com relação aos instrumentos de política comercial, julgue o...
I As cotas de importação são um exemplo de instrumento tarifário cujo objetivo é o de proteger a indústria local.
II A proibição de entrada de carne bovina produzida em determinado local é exemplo típico de barreira técnica, instrumento não tarifário, que visa à defesa da sociedade.
III O subsídio à exportação eleva o excedente do produto à custa da redução do excedente do consumidor.
Assinale a opção correta.
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Gabarito comentado
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I - ERRADO: Cotas de importação podem ter, sim, o objetivo de proteger a indústria local, todavia não são um exemplo de instrumento tarifário, já que sua limitação é quantitativa, isto é, apenas será permitido importar X e nada além disso. Tarifas (ad valorem ou fixas) aumentam o preço do bem importado, mas não limitam a quantidade que se pode importar;
II - CERTO: Exato e este é um instrumento muito utilizado pela União Europeia para defender sua produção pecuária de concorrentes externos, a adoção de barreiras sanitárias não se configura como instrumento tarifário já que é a proibição absoluta de se importar;
III - CERTO: O subsídio à exportação eleva o preço que o produtor recebe para exportar e, assim, haverá uma ampliação da oferta ao novo preço, seu excedente aumenta (área acima da curva de oferta e abaixo do preço de comercialização).
Portanto, os itens II e III estão certos.
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Comentários
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Item I - Quota de importação é um tipo de barreira alfandegária não tarifária. Caracteriza-se como uma restrição temporária à quantidade de determinado produto importado. Assim, se determinado país resolver aplicar uma quota de importação, os importadores deste país não poderão importar em quantidade superior à quota predeterminada. O controle pelo país é feito através de licenças de importação concedidas aos importadores interessados.
Uma quota de importação provoca um efeito de proteção para alguns setores domésticos. Este instrumento faz parte da política de comércio exterior de vários países, possibilitando a um país obter uma vantagem em detrimento de outro país.
As quotas de importação geralmente são definidas com base nas importações do ano anterior, aplicando-se critérios como pesos, quantidades, dimensões, etc. Após a definição destes critérios, são concedidas licenças, em uma quantidade limitada, para os importadores interessados, tanto gratuitamente, como mediante pagamento de taxas, ou na forma de um leilão.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Quota_de_importa%C3%A7%C3%A3o
Não entendi por que o item III está certo, pois quem fica com o ganho do subsídio vai depender das elasticidades relativas da oferta e da demanda.
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