De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidor...

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Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2019 - UFRN - Estatístico |
Q2045068 Direito Administrativo
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor:
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[GABARITO: LETRA A]

Das Indenizações

Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia.                

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Gab.: A

Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - gratificações;

III - adicionais.

§ 1  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

IV - auxílio-moradia.    

GABARITO: LETRA A

As VANTAGENS são GAI

  • Gratificações
  • Adicionais
  • Indenizações

E dos GAI as INDENIZAÇÕES são DATA

  • Diárias
  • Auxílio-moradia
  • Transporte
  • Ajuda de custo

E as DATA não se incorporam ao vencimento.

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