Sobre gestão de resultados na produção de serviços públicos,...

Gabarito: Alternativa A

A gestão por resultados na produção de serviços públicos foca na eficiência e na efetividade dos serviços prestados à população. Esta abordagem exige que o administrador público não só cumpra as normas e regulamentos, mas também que se preocupe com a qualidade e a satisfação do usuário final. Vamos explorar a justificativa para a alternativa correta e analisar brevemente as demais opções.

Justificativa para a Alternativa Correta (A):

Pelo requisito da regularidade, os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua e estável, ou seja, sem interrupções desnecessárias, garantindo que as demandas dos cidadãos sejam atendidas de forma adequada. A alternativa A menciona que os serviços devem ser prestados segundo padrões de qualidade e quantidade impostos pela Administração Pública, levando em consideração o número e as exigências do usuário. Isso está alinhado com o princípio da regularidade, que visa assegurar que os serviços sejam prestados de maneira uniforme e previsível, atendendo às necessidades da população.

Análise das demais alternativas:

Alternativa B: Embora a continuidade dos serviços públicos seja um princípio fundamental, a expressão "solução de continuidade" refere-se justamente à interrupção do serviço. A alternativa B está parcialmente correta ao mencionar que os serviços podem ser interrompidos em situações de emergência ou por motivos técnicos, mas não aborda a gestão por resultados de forma adequada.

Alternativa C: Esta opção está incorreta ao afirmar que o administrador público não é responsável pelo resultado prático da prestação dos serviços. Na gestão por resultados, o foco é justamente na obtenção de resultados eficazes e eficientes, de modo que o administrador deve sim ser responsabilizado pelo desempenho e pela satisfação dos usuários.

Alternativa D: A modicidade refere-se à acessibilidade econômica dos serviços públicos, garantindo que sejam oferecidos a preços justos. Dizer que os serviços não precisam ser remunerados pelos cidadãos não está correto, pois muitos serviços públicos são financiados por taxas e tarifas pagas pelos usuários.

Alternativa E: A alternativa sugere que a tecnologia utilizada nos serviços públicos deve ser ofertada pelos cidadãos, o que não faz sentido. A Administração Pública deve adotar tecnologias adequadas e modernas para melhorar e expandir os serviços, mas a escolha dessas tecnologias é responsabilidade da administração, não dos cidadãos.

Espero que essa explicação tenha esclarecido a questão e ajudado na compreensão do tema. Se tiver alguma dúvida, estou à disposição para ajudar!

A regularidade exige que os serviços sejam prestados segundo padrões de qualidade e quantidade impostas pela Administração Pública tendo em vista o número e as exigências dos usurários, observando-se, ainda, as condições técnicas exigidas pela própria natureza do serviço pública e as condições de sua prestação. (Diógenes Gasparini, 10ª ed.p. 289)


 

Não consegui encontrar o erro da alternativa B.

1 -O serviço público pode sofrer solução de continuidade... Entendo que solução de continuidade é a solução adotada para a continuar a prestação do serviço.
Por ex: quando a ADM intervém para que o serviço seja continuado.

2 - excetuando-se os casos que é interrompido em face de uma situação de emergência ou por motivo de ordem técnica... Entendo que nesses casos não há a "solução de continuidade" e sim a solução de outro problema que provocou a descontinuidade.


Alguém pode explicar?

A) Correta: entendo que a opção abordou o princípio da Regularidade de forma idêntica ao princípio da Eficiência, que nos diz que os serviços prestados devem ser qualitativa e quantitativamente ótimos;

B) Errada: contraria o princípio da Continuidade ou Permanência dos serviços públicos, que impõe que os serviços públicos não devem ser suspensos ou interrompidos, quando isso possa afetar direitos dos usuários;

C) Errada: pelo princípio da Obrigatoriedade, o Estado está obrigado à prestação de serviços, de forma direta ou indireta, o que gera a responsabilidade, nos casos de omissão.

D) Errada: o princípio da Modicidade ou Modicidade das Tarifas não isenta aos usuários o pagamento de tarifas. Impõe, sim, que as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto à disposição do usuário. Em outras palavras: o Estado deve prestar um serviço adequado, ao menor dispêndio possível para o usuário.

E) Errada: contraria o princípio da Adaptabilidade, que estabelece que o Estado deve adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados (usuários).

A letra A também está errada, pois está a se falar do princípio da eficiência e não da regularidade...

Caro Décio
Acredito que o erro da b) esteja no fato do "pode", enquanto o correto seria "deve":
b) O serviço público pode sofrer solução de continuidade, exceptuando-se os casos que é interrompido em face de uma situação de emergência ou por motivo de ordem técnica.
Abraço e bons estudos