O dirigente sindical, eleito há seis meses, poderá ser demit...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |
Q314683
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca das obrigações acessórias (CAGED e RAIS), benefícios, vale-transporte e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), julgue os itens que se seguem.
O dirigente sindical, eleito há seis meses, poderá ser demitido da organização onde trabalha há três anos, regido pela CLT, caso cometa falta grave.
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A estabilidade do dirigente sindical é instituto regulado no art. 8º, VIII, da CF/88:
“Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
(...)
VIII – é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.”
Fonte :http://www.trt3.jus.br/download/boletim/bol104.pdf
Fonte :http://www.trt3.jus.br/download/boletim/bol104.pdf
Essa questão foi classificada erradamente.
Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):
Primeiramente a questão deveria estar na disciplina DIREITO DO TRABALHO:
Segundo a professora Isabelli Gravatá ( Direito do Trabalho) o dirigente sindical goza de estabilidade ABSOLUTA, ou seja, por ser representante dos empregados há uma PROTEÇÃO contra DISPENSA IMOTIVADA e ARBITRÁRIA pela posição ocupada pelo indivíduo, qual seja: defesa dos interesses dos empregados.No entanto, o dirigente pode ser DISPENSADO POR FALTA GRAVE ( Neste caso a falta grave é apuradapor inquérito judicial)
Fundamentação: Súmula nº 379 do TST :O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)
CF/88 Art. 8º VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Espero ter ajudado pessoal..
Primeiramente a questão deveria estar na disciplina DIREITO DO TRABALHO:
Segundo a professora Isabelli Gravatá ( Direito do Trabalho) o dirigente sindical goza de estabilidade ABSOLUTA, ou seja, por ser representante dos empregados há uma PROTEÇÃO contra DISPENSA IMOTIVADA e ARBITRÁRIA pela posição ocupada pelo indivíduo, qual seja: defesa dos interesses dos empregados.No entanto, o dirigente pode ser DISPENSADO POR FALTA GRAVE ( Neste caso a falta grave é apuradapor inquérito judicial)
Fundamentação: Súmula nº 379 do TST :O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)
CF/88 Art. 8º VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Espero ter ajudado pessoal..
Resposta: Certo.
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