Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o it...

A produção de efeito jurídico não é pré-requisito para tornar o documento sigiloso. 
O sigilo tem a ver com o conteúdo do documento em si. 

Gabarito do Professor: errado

Documentos Sigilosos: São aqueles cujo acesso é restrito em função da natureza de seu conteúdo e da conveniência de limitar sua divulgação. Os documentos sigilosos poderão ser classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade, à defesa do Estado ou que possam:

• Pôr em risco a defesa e asoberania nacionais ou a integridade do território nacional;

• Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou os que tenham sido fornecidos em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;• Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

• Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

• Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; 32• Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

• Pôr em risco a segurançade instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeira e seus familiares; ou

• Comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Fonte:Documentos ostensivos e sigilosos, Trabalhos Feitos.

Documentos são a princípio públicos, a menos que seja classificado com grau de sigilo como Reservado, Secreto ou Ultrassecreto.

ENUNCIADO - Todo documento emitido pelo poder público ou por instituições de direito privado e que seja capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato é um documento sigiloso.

Gabarito: ERRADO

Documento sigiloso é aquele que apresenta assunto de natureza restrita e que exige cuidados especiais no que se refere à sua custódia e divulgação, e não o que o item afirmou.

FONTE: Grancursos. Prof. Elvis Correa

Cespe e seus termos excludentes.

Errado.

Sigilosos: ultrassecretos, secretos e reservados. Não se classifica documento sigiloso, pois para classificá-lo é necessário abrir o documento, o que não é permitido que o setor de protocolo o faça caso o documento for sigiloso, portanto, o documento será apenas encaminhado ao seu destinatário.

Um documento sigiloso deve ser de conhecimento restrito e requer medidas especiais de salvaguarda para sua custódia, impedindo a sua divulgação.

Segundo Marilena Leite Paes no seu livro Arquivologia: Teoria e Prática: (pág. 30) "consideram-se sigilosos os documentos que, por sua natureza, devam ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Pela sua importância, a matéria é objetivo de legislação própria".

A fase do registro não se aplica aos documentos particulares, pois estes não são registrados nos setores de protocolos, mas sim distribuídos aos destinatários.

Obs. para o Cespe, documentos de arquivo não inclui os documentos sigilosos e particulares (que são correspondências pessoais). ou seja, onde estiver documentos de arquivo entenda-se: documentos ostensivos. Senão, vejamos:

“O registro dos documentos de arquivo recebidos no setor de protocolo precede sempre a tramitação desses documentos pelos setores de destino do órgão ou agência.” (CERTO)>>significa que ele não considerou os documentos sigilosos e particulares.

 

“Todos os documentos de arquivo que entram e saem da organização devem ser registrados no protocolo.” (CERTO)

“Os documentos que não são considerados de arquivo não devem ser registrados pelos serviços de protocolo, podendo ser distribuídos pela organização sem registro.” (CERTO)

Os documentos de caráter particular que chegam ao protocolo de uma universidade não devem receber nenhum tipo de controle arquivístico; devem ser apenas encaminhados aos destinatários.

Os documentos recebidos por uma organização pública, exceto os particulares, devem ser registrados no setor de protocolo, inclusive as correspondências (cartas, ofícios, avisos).