Assinale a alternativa correta. Receber, para si ou
para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou
qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem,
gratificação ou presente de quem tenha interesse,
direto ou indireto, que possa ser atingido ou
amparado por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público, constitui

Question

Assinale a alternativa correta. Receber, para si ou
para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou
qualquer outra vantagem econômica, direta ou
indireta, a título de comissão, percentagem,
gratificação ou presente de quem tenha interesse,
direto ou indireto, que possa ser atingido ou
amparado por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público, constitui Alternativa A: ato de improbidade administrativa mediante
enriquecimento ilícito, sujeitando-se o responsável à
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando
houver, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de
multa civil de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de dez anos. Ou Alternativa B: ato de improbidade administrativa que atenta aos
princípios da Administração Pública, sujeitando-se o
responsável à perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do
dano, quando houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,
pagamento de multa civil de até três vezes o valor do
acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de dez anos. Ou Alternativa C: ato de improbidade administrativa que causa prejuízo
ao erário, sujeitando-se o responsável ao ressarcimento
integral do dano, se houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da
remuneração percebida pelo agente e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Ou Alternativa D: ato de improbidade administrativa mediante
enriquecimento ilícito, sujeitando-se o responsável ao
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos de três
a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem
vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
três anos. Ou Alternativa E: ato de improbidade administrativa que atenta aos
princípios da Administração Pública, sujeitando-se o
responsável a perda dos bens ou valores acrescidos
ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do
dano, quando houver, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,
pagamento de multa civil de até três vezes o valor do
acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que
por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Fabiana Tomassoni · Accepted Answer

Alternativa [A] ato de improbidade administrativa mediante
enriquecimento ilícito, sujeitando-se o responsável à
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao
patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando
houver, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de
multa civil de até três vezes o valor do acréscimo
patrimonial e proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de dez anos.                                multa  --------   suspensão dtos politicos----------proibição de contratar /receber  benefícios

E nriquecimento  3 X dano ------    8 a 10 anos  -----------------------   10 anos

L esão                 2 X dano -----     5 a 8 anos  ------------------------- 5 anos

A tenta contra  100 X dano -----     3 a 5 anos  ------------------------- 3 anos

princípios

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Assinale a alternativa correta. Receber, para si ou para ou...

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