Considerando a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos...

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Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |
Q404030 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:
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Seguem os casos de demissão previstos na Lei 8112/90:

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

  II - abandono de cargo;

  III - inassiduidade habitual;

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;

  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

  XI - corrupção;

  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Art. 117

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

  X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008

  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

  XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

  XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

  XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

  XV - proceder de forma desidiosa;

  XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;



Probidade administrativa

Nos dias de hoje não duvido que o servidor seja demitido por ser probo.

Gabarito LETRA B.

Sacanagem tiraram o im. kkkkkkkkkkk Probidade....


A) Inassiduidade habitual. (PAD SUMÁRIO)

C) Crime contra a administração pública. (NUNCA MAIS VOLTA AO MUNDO DOS CONCURSO FEDERAIS - JAMAIS SERÁ NOMEADO DE NOVO)

D) Incontinência pública.

E) Abandono de cargo. (PAD SUMÁRIO)

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