Julgue o item a seguir. O poder disciplinar permite à admini...

A alternativa correta é a letra C - certo.

Interpretação do Enunciado:

O tema central da questão é o poder disciplinar da administração pública. Este poder permite que a administração aplique sanções a servidores públicos e a particulares que tenham algum tipo de vínculo jurídico com a administração, como em contratos administrativos.

Explicação do Tema:

O poder disciplinar é um dos poderes administrativos e é essencial para manter a ordem e a disciplina no serviço público. Ele se aplica em duas situações principais: infrações cometidas por servidores públicos e descumprimento de obrigações por parte de particulares que tenham contrato com a administração.

Na legislação, esse poder é sustentado por normas como o Estatuto dos Servidores Públicos, que estabelece as infrações e as possíveis sanções a serem aplicadas aos servidores. Além disso, contratos administrativos podem prever sanções para o descumprimento de suas cláusulas, com base no poder disciplinar.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está correta porque descreve precisamente como o poder disciplinar é exercido pela administração. A administração tem o direito de aplicar sanções tanto a servidores quanto a particulares que mantenham um vínculo jurídico, como em contratos administrativos, em caso de infrações.

Assim, a questão está em conformidade com a doutrina e a prática administrativa, validando a alternativa como certa.

Conclusão:

O entendimento dos poderes da administração, especialmente o poder disciplinar, é crucial para quem se prepara para concursos públicos, pois ajuda a compreender como a administração pública mantém a ordem interna e a eficácia dos contratos que celebra.

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GAB: CERTO!

valeu erivan, se você não comentasse eu nem saberia o gabarito

GAB-Certo.

Poder disciplinar - prerrogativa para aplicar sanções àqueles que, submetidos à disciplina interna da Administração, cometem infrações (servidores e particulares com vínculo contratual com a Adm.). Admite discricionariedade (gradação e escolha da penalidade).

Gabarito Certo

Poder disciplinar  

A Administração tem o poder-dever de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à sua disciplina.