A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.Na el...

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Q942034 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de orçamento público, julgue o próximo item.


Na elaboração da proposta orçamentária, cabe ao órgão setorial elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

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Conforme o Manual Tecnico de Orçamento - MTO, as Unidades Orçamentárias - UO's, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade.

As UOs são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Sua atuação no processo orçamentário compreende:

- estabelecimento de diretrizes no âmbito da UO para elaboração da proposta e alterações orçamentárias; 
- estudos de adequação da estrutura programática; 
- formalização, ao órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas;
- coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias; 
- fixação dos referenciais monetários para apresentação das propostas orçamentárias e dos limites de movimentação e empenho e de pagamento de suas respectivas unidades administrativas; 
- análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas; e 
- consolidação e formalização de sua proposta orçamentária.
O órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO).

Gabarito do professor: ERRADO.

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Comentários

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Conforme Manual Técnico Orçamentário, as Unidades Orçamentárias são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Resposta: ERRADA.

Gabarito: ERRADO

 

Na elaboração da proposta orçamentária, cabe às UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

(MTO/2019)

ERRADO

 

CABE ÀS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NÃO AO ÓRGÃO SETORIAL, elaborar e apresentar ao órgão central de orçamento a programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.

Unidades Orçamentárias.

Essa questão deveria ser anulada pois o MTO não foi objeto de avaliação no edital do MPU.

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