A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere: I. E...

Vamos analisar a questão proposta, que trata dos defeitos do negócio jurídico, especificamente sobre o erro. Este tema é abordado no Código Civil Brasileiro, principalmente nos artigos 138 a 144.

Legislação Aplicável:

O artigo 138 do Código Civil define que o erro deve ser substancial para que possa anular o negócio jurídico. Isso significa que o erro deve ser sobre a natureza do negócio, o objeto principal da declaração ou alguma das qualidades essenciais do objeto.

Explicando o Tema Central:

O tema central da questão é o erro substancial no negócio jurídico. Para ser considerado substancial, o erro deve afetar aspectos fundamentais do negócio, como a natureza, o objeto ou suas qualidades essenciais. Um erro de cálculo, por exemplo, não é considerado substancial, pois não altera a essência do negócio.

Exemplo Prático:

Imagine que alguém compre um quadro por acreditar que é uma obra original de um famoso pintor (qualidade essencial do objeto), mas na verdade é uma cópia. Este erro sobre a qualidade essencial do objeto é substancial, pois influencia diretamente na decisão de realizar o negócio.

Justificativa da Alternativa Correta (A - I, II e III):

• I - Erro sobre a natureza do negócio: É substancial porque se refere ao tipo de contrato que se está celebrando. Por exemplo, acreditar estar alugando um imóvel quando, na realidade, está comprando.
• II - Erro sobre o objeto principal da declaração: É substancial porque se refere ao objeto central do contrato. Por exemplo, comprar um carro acreditando que é novo quando, na verdade, é usado.
• III - Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto: Afeta a essência do objeto, como no exemplo do quadro mencionado anteriormente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• C - I e IV: O erro de cálculo (IV) não é substancial, pois pode ser corrigido sem alterar o negócio em si.
• D - II e III: Essa alternativa está parcialmente correta, mas exclui o erro sobre a natureza do negócio (I), que também é substancial.
• E - II, III e IV: Inclui o erro de cálculo (IV), que não é substancial.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Atenção aos termos "substanciais" e "erro de cálculo". Entender que "substancial" implica em um erro que afeta a essência do negócio é crucial.

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Error in ipsio negotio  = quanto a sua natureza;
Error in ipsio corpore = quanto ao seu objeto;
Error in substantia = quanto as suas qualidades.

O art. 139 do Código Civil diz: o erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Art. 143. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
São quatro as modalidades de erro substancial, de acordo com a doutrina, a saber:
Error in negotio: Este tipo de erro diz respeito à natureza própria do ato, ou seja, incide sobre a própria essência ou substância do negócio. Por exemplo, alguém que pensa estar vendendo um objeto quando na verdade estar realizando uma doação.
Error in corpore: É aquele que recai sobre a identidade do objeto principal da relação jurídica negocial. Por exemplo, um indivíduo que acredita estar comprando uma motocicleta mas na realidade adquire uma bicicleta.
Error in substantia: Incide sobre as características essenciais do objeto da declaração da vontade. Por exemplo, alguém que, sem saber, adquire uma casa de dois pavimentos mas acreditava estar comprando uma de três.
Error in persona: Induz a uma falsa idéia sobre a própria pessoa que figura como a outra parte da relação negocial. É o caso, por exemplo, do marido que, sem ter o conhecimento do fato, contrai matrimônio com mulher já deflorada.(Código Civil, art. 219, IV).
Erro acidental, em tese, não é capaz de viciar o consentimento do sujeito, pois recai apenas sobre qualidades acessórias do objeto da relação (error in qualitate), bem como sobre sua medida, peso ou quantidade (error in quantitate), desde que não importe em prejuízo real ao indivíduo. Por exemplo, uma pessoa que compra um automóvel e posteriormente descobre que o porta-malas é 5 cm² menor do que pensava.
Já o erro de direito ou error juris é aquele que diz respeito à norma jurídica disciplinadora do negócio. Não se confunde, contudo, com a ignorantia legis, uma vez que esta é o desconhecimento completo da existência da lei, sendo o erro de direito seu conhecimento equivocado, apesar do Código Civil equiparar essas duas noções. Em regra, o error juris não é causa de anulabilidade do negócio, porém, a doutrina e jurisprudência abrem precedentes quanto a esta máxima. De qualquer maneira, para anular o negócio, é necessário que esse erro tenha sido o motivo único e principal a determinar a vontade, não podendo, contudo, recair sobre a norma cogente, mas tão-somente sobre normas dispositivas, sujeitas ao livre acordo das partes.
Portanto, a alternativa correta é a (A).

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração devontade. Art. 143 cc.

Art.139 - Código Civil

O erro é substancial quando:

I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;