A função pública deve ser tida como exercício profissional e...

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Q65220 Ética na Administração Pública
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder
Executivo federal.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada sobre a Lei nº 8.112/1990 e o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal.

Alternativa correta: C - certo

Tema central: A questão aborda como a função pública deve ser encarada pelo servidor, destacando a relação entre a vida profissional e a vida pessoal do servidor público. O ponto central é o entendimento de que os comportamentos pessoais podem afetar a imagem e o desempenho profissional.

Justificativa da alternativa correta:

A Lei nº 8.112/1990 e o Código de Ética Profissional promovem a ideia de que a função pública é uma extensão da vida profissional do servidor. Isso implica que atos e comportamentos na vida privada podem influenciar diretamente o conceito e a reputação do servidor em seu ambiente de trabalho. A ética, portanto, não se limita ao ambiente profissional; ela é uma prática contínua e integral, que abrange todas as esferas da vida do servidor.

Por essa razão, a alternativa "C - certo" está correta, pois reflete o princípio de que a conduta privada pode, sim, afetar o bom conceito na vida funcional.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa "E - errado" não se aplica porque ignora a integração entre vida privada e profissional proposta pelo Código de Ética. Se fosse considerada correta, daria a entender que a conduta pessoal não tem relevância na avaliação profissional, o que contraria os princípios éticos estabelecidos para servidores públicos.

Essa abordagem reforça a importância de manter uma postura ética e responsável em todas as áreas da vida, refletindo a responsabilidade que um servidor público tem perante a sociedade.

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ANEXO

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Das Regras Deontológicas

Cópia fiel da regra:

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

De acordo com item XXII do Decreto n.º 1.171/94, a única penalidade aplicada ao servidor que descumpre o Código de Ética é censura. Quanto a primeira parte da afirmativa, o item VI traz a seguinte redação: “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.

Fonte: http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=34255108

 Isso não é lei 8.112.

ART. 116, IX DA 8112( DEVER DO SERVIDOR),; MANTER CONDUTA COMPATÍVEL COM A MORALIDADE ADMINISTRATIVA, SIGNIFICA DIZER QUE A CONDUTA DENTRO E FORA DO TRABALHO PODERÁ REPERCUTIR NA FUNÇÃO. VER TAMBÉM ART 132, V (CASO DE DEMISSÃO): INCONTINENCIA PÚBLICA E CONDUTA ESCANDALOSA NA REPARTIÇÃO.

Pessoal, só pra lembrar.. não estamos falando de Lei 8112..


Bons estudos!

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