Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estad...

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Ano: 2007 Banca: CESGRANRIO Órgão: TCE-RO Provas: CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Economia | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Engenharia Civil | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Engenharia Elétrica | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Ciências Jurídica | CESGRANRIO - 2007 - TCE-RO - Técnico de Controle Externo - Administração |

Q2889528 Legislação Federal

Atualmente, a instituição dos Tribunais de Contas nos Estados brasileiros é:

facultativa a todos os Estados da federação.

compulsória a todos os Estados da federação.

condicionada à aprovação do Presidente da República.

assegurada apenas aos Estados com mais de 2 (dois) milhões de habitantes.

vedada aos Estados que não os tenham instituído até o advento da Constituição Federal de 1988.

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