De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiên...

GABARITO: LETRA A

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

FONTE: LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas. Vejamos:

a) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

Correto e, portanto, gabarito da questão. Este é o conceito de barreiras urbanísticas. Inteligência do art. 3º, IV, "a", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) As existentes nos edifícios públicos e privados

Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras arquitetônicas", conforme se verifica no art. 3º, IV, "b", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) As existentes nos sistemas e meios de transportes

Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras nos transportes", conforme se verifica no art. 3º, IV, "c", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias

Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras tecnológicas", conforme se verifica no art. 3º, IV, "f", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

e) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas

Errado. A banca trouxe o conceito de "barreiras atitudinais", conforme se verifica no art. 3º, IV, "e", do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: (...) classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

Gabarito: A

✅ Alternativa A

A) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

• Barreiras urbanísticas

B) As existentes nos edifícios públicos e privados 

• Barreiras arquitetônicas

C) As existentes nos sistemas e meios de transportes

• Barreiras nos transportes

D) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias

• Barreiras tecnológicas

E) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas

• Barreiras atitudinais

• A) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
• B) As existentes nos edifícios públicos e privados.
• C) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
• D) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
• E) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

A) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo (Barreiras urbanísticas)

B) As existentes nos edifícios públicos e privados (Barreiras arquitetônicas)

C) As existentes nos sistemas e meios de transportes (Barreiras no transporte)

D) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias (Barreira tecnológica)

E) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas (Barreira atitudinal)