Com relação às responsabilidades no planejamento e programaç...

A questão aborda o Pacto pela Saúde 2006, que é uma estratégia fundamental para a organização e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esse pacto definiu responsabilidades e diretrizes para os estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento e na execução de ações de saúde.

O objetivo da questão é verificar o conhecimento sobre as responsabilidades específicas de diferentes entes federativos em relação ao planejamento e à prestação de contas no âmbito do SUS.

Alternativa Correta: E - errado

A afirmação está ERRADA porque, de acordo com o Pacto pela Saúde 2006, a responsabilidade por elaborar o relatório de gestão anual e submetê-lo à aprovação não cabe ao Distrito Federal isoladamente, mas aos gestores de cada esfera do SUS. Cada ente federativo, incluindo estados e municípios, deve elaborar seus próprios relatórios de gestão, que são apresentados e aprovados pelos respectivos conselhos de saúde locais. O Conselho Nacional de Saúde, por sua vez, não aprova relatórios de gestão de entes locais, mas sim atua em nível nacional.

Portanto, o erro na afirmação é atribuir ao Distrito Federal uma responsabilidade que, na verdade, é compartilhada entre todos os níveis de gestão do SUS, e que não está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde, mas sim aos conselhos de saúde correspondentes a cada ente federativo.

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Ao distrito Federal cabe apresentar o relatório para o conselho estadual. Cabe a União apresentar o relatório para o conselho Nacional.