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No Brasil, a luta contra a miséria e a fome é um compromisso para a garantia da cidadania da população.
Essa relação entre a condição de vida e cidadania se dá porque a:
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A questão proposta aborda a relação entre a miséria, a fome e a cidadania no Brasil, refletindo sobre como essas condições afetam a dignidade humana e a participação social. A situação de fome e miséria enfrentada por milhões de brasileiros, como destacado no relatório da ONU de 2023, evidencia a vulnerabilidade social e a necessidade de políticas públicas eficazes para assegurar direitos fundamentais. A fome é uma grave violação dos direitos humanos e impede o pleno exercício da cidadania, afetando diretamente a qualidade de vida e a integração social dos indivíduos.

 

De acordo com dados oficiais, o Brasil enfrenta um aumento alarmante da fome e da insegurança alimentar. Segundo o relatório "The State of Food Security and Nutrition in the World 2023" da ONU, mais de 70 milhões de brasileiros passam fome. Essa situação se agrava com a urbanização e as transformações nos sistemas agroalimentares que influenciam a disponibilidade e o acesso a dietas saudáveis. O direito à alimentação está garantido na Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu artigo 6º a alimentação como direito social. Além disso, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) de 2006 reforça o compromisso do Estado brasileiro em assegurar a segurança alimentar e nutricional de sua população.

 

A) Errada. A pobreza não é um fato natural decorrente da inadequação ao mercado de trabalho. Ela é resultante de uma complexa rede de fatores socioeconômicos, incluindo desigualdades estruturais, falta de oportunidades e políticas públicas ineficazes. A ONU e o IBGE indicam que a pobreza é multifacetada e precisa de abordagens integradas para ser combatida.

 

B) Errada. Miséria e fome não são meras consequências de decisões individuais. Elas resultam de condições sistêmicas e estruturais, como desigualdade de renda, acesso desigual a recursos e políticas públicas inadequadas. Dados da FAO e do IBGE demonstram que fatores macroeconômicos e políticas governamentais têm grande impacto na segurança alimentar.

 

C) Errada. A cidadania não é uma ferramenta de divisão social ou produção de desigualdades. Pelo contrário, ela visa assegurar direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. A Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos defendem a cidadania como base para a igualdade e a justiça social.

 

D) Errada. A pobreza não está simplesmente associada à falta de habilidade em cobrar do governo suas responsabilidades. Ela é influenciada por uma série de fatores, incluindo a desigualdade de oportunidades, acesso limitado a educação e saúde, e políticas públicas inadequadas. Estudos mostram que mesmo populações ativas politicamente podem enfrentar barreiras estruturais que perpetuam a pobreza.

 

E) Certa. Miséria e fome são condições que impedem o direito a uma vida digna, comprometendo a saúde, a educação e a participação plena na sociedade. A Constituição Federal e a LOSAN ressaltam a importância da segurança alimentar como direito fundamental, essencial para a cidadania plena e a inclusão social.

 

A questão destaca a relação intrínseca entre a condição de vida e o exercício da cidadania. Miséria e fome são barreiras que impedem a realização dos direitos fundamentais e a participação ativa na sociedade. Vale atentar-se para questões que abordam a multifatorialidade da pobreza e como as políticas públicas podem influenciar esses indicadores.

 

Resposta: E

Gabarito do Professor: E

 

Referências Bibliográficas:

 

FAO. The State of Food Security and Nutrition in the World 2023. Disponível em: <https://www.fao.org/state-of-food-security-nutriti...>. Acesso em: 19 jun. 2024.

 

ONU. Relatório da ONU 2023 sobre Fome e Insegurança Alimentar. Disponível em: <https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/aumento-...>. Acesso em: 19 jun. 2024.

 

IBGE. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018: Análise da Segurança Alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros...>. Acesso em: 19 jun. 2024.

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