No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgu...

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Q437405 Direito do Trabalho
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.
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