Acerca de acontecimentos políticos e econômicos recentes, ju...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1197792 Atualidades
Acerca de acontecimentos políticos e econômicos recentes, julgue o item que se segue.
Em 2012, o governo brasileiro cumpriu a meta de superávit primário, de 2,5% do PIB, após executar uma manobra fiscal caracterizada pelo resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil e pela antecipação de dividendos recebíveis de empresas estatais, entre outras operações.
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Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de superávit primário e as práticas fiscais adotadas pelo governo brasileiro em 2012.

Superávit primário refere-se ao resultado positivo nas contas do governo, excluindo-se o pagamento de juros da dívida pública. Ele é um indicador de responsabilidade fiscal, pois indica que o governo está economizando para pagar suas dívidas.

Em 2012, o governo brasileiro adotou algumas medidas para cumprir sua meta de superávit primário de 2,5% do PIB. As principais ações incluíram o resgate de recursos do Fundo Soberano do Brasil e a antecipação de dividendos de empresas estatais. Essas operações são consideradas manobras fiscais, que, embora legais, são vistas como artifícios para melhorar as contas públicas sem efetivamente diminuir gastos ou aumentar receitas estruturais.

No entanto, a questão em discussão afirma que o governo brasileiro cumpriu a meta de superávit primário. A resposta correta é "E - errado", porque essas manobras fiscais, apesar de ajudarem a atingir formalmente a meta, não refletem um cumprimento genuíno com base em uma gestão fiscal mais rígida ou austera, mas sim em ajustes contábeis.

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