O conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutur...

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• O conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e o procedimento relativos aos profissionais do Magistério denomina-se:
• A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições...
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• A Lei n.11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, no...