Marque a alternativa que NÃO representa um objetivo fundamen...

Para compreender a questão, é importante saber que a seguridade social, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Os objetivos fundamentais da seguridade social estão expressos no artigo 194.

Tema Central: A questão aborda os objetivos da seguridade social, focando na identificação de princípios que regem sua organização. Esses princípios são norteadores para a elaboração e execução das políticas sociais no Brasil.

Alternativa Correta: D - Diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A alternativa D não representa um objetivo fundamental da seguridade social segundo a Constituição. A seguridade social visa a universalidade, a equidade, e a distributividade, mas não menciona especificamente a diversidade de benefícios entre populações urbanas e rurais como um objetivo central. Esse aspecto pode estar presente na implementação, mas não é um princípio estruturante.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Universalidade da cobertura e do atendimento. Esta é sim uma diretriz central, conforme o artigo 194 da Constituição, que prevê o acesso de todos à seguridade social sem distinção.

B - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Este é outro princípio fundamental. Ele estabelece que os benefícios devem ser distribuídos de acordo com as necessidades dos cidadãos, priorizando aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

C - Equidade na forma de participação no custeio. A equidade no custeio é fundamental para garantir que a contribuição para a seguridade social seja justa e proporcional à capacidade contributiva de cada cidadão.

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