Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do...

Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.

Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.

Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.

Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.