A Lei 9261, de 10 de janeiro de 1996, dispõem sobre o exercício da profissão e dão outras providências. Para efeitos dessa Lei, é considerado secretário executivo:

Question

A

O profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado reconhecido na forma da lei, ou diplomado no exterior por curso de Secretariado cujo diploma seja revalidado no Brasil, na forma da lei, e o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos doze meses, das atribuições mencionadas no artigo 4º desta lei.

B

O profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado, reconhecido na forma da lei, ou diplomado no exterior por curso de Secretariado, cujo diploma seja revalidado no Brasil, na forma da lei, e o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, de qualquer atividade administrativa, não precisando ser, necessariamente, atividade de secretariado.

C

Apenas o profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado, reconhecido na forma da lei, e o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no artigo 4º desta lei.

D

O profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado reconhecido na forma da lei, ou diplomado no exterior por curso de Secretariado cujo diploma seja revalidado no Brasil, na forma da lei, e o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no artigo 4º desta lei.

E

O profissional não diplomado que, na data de vigência dessa lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos seis meses, das atribuições mencionadas no artigo 4º.

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Alternativa [D] O profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado reconhecido na forma da lei, ou diplomado no exterior por curso de Secretariado cujo diploma seja revalidado no Brasil, na forma da lei, e o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de vigência desta lei, houver comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses, das atribuições mencionadas no artigo 4º desta lei.  A alternativa correta é a D.

Vamos entender o motivo!

A questão aborda a Lei 9.261/96, que regulamenta a profissão de Secretário Executivo. Para responder corretamente, é necessário conhecer os detalhes específicos dessa lei, especialmente os critérios que definem quem pode ser considerado Secretário Executivo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está de acordo com o que a Lei 9.261/96 estabelece. Ela menciona que, para ser considerado Secretário Executivo, é necessário:

Ser profissional diplomado no Brasil por curso superior de Secretariado reconhecido na forma da lei;
  Ou, ser diplomado no exterior por curso de Secretariado cujo diploma seja revalidado no Brasil, na forma da lei;
  Além disso, inclui o portador de qualquer diploma de nível superior que, na data de vigência desta lei, tenha comprovado, através de declarações de empregadores, o exercício efetivo, durante pelo menos trinta e seis meses das atribuições mencionadas no artigo 4º desta lei.

Portanto, a alternativa D é a correta pois contempla todos esses critérios!

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque menciona doze meses de exercício efetivo, enquanto a lei exige trinta e seis meses das atribuições mencionadas no artigo 4º.

Alternativa B: Está incorreta porque menciona que a comprovação de exercício efetivo pode ser em qualquer atividade administrativa, o que não atende aos critérios da lei que especificam as atribuições mencionadas no artigo 4º.

Alternativa C: Está incorreta porque exclui a possibilidade de ser diplomado no exterior, enquanto a lei permite que diplomas de Secretariado do exterior sejam revalidados no Brasil.

Alternativa E: Está incorreta porque menciona seis meses de exercício efetivo sem a exigência de diploma, o que não está previsto na lei.

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