Sobre o conceito de Constituição e o conceito estabelecido p...

o Supremo Tribunal Federal acolheu a tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando ensejo à declaração de inconstitucionalidade de umas em relação a outras.

manifestação solene de intenções do Constituinte, o Preâmbulo da Constituição da República integra o texto constitucional e, por isso, pode servir como parâmetro de controle de constitucionalidade.

a noção de bloco de constitucionalidade ou ordem constitucional global identifica-se com o conjunto dos princípios e normas constitucionais contemplados no texto da Constituição formal.

em sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen identifica Constituição com a norma fundamental hipotética que serve como fundamento lógico de validade do direito positivo.

os mecanismos institucionais de recepção das convenções internacionais em geral são aplicáveis inclusive aos tratados de integração com os povos da América Latina.