Suponha-se que Anastácio foi alijado de concurso público pa...
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alijado = TIRADO, AFASTADO, EXCLUIR
A proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa.
Consoante excelente definição prevista no art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei n. 9.784/99, a razoabilidade consiste no dever de “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”.
MAZZA
O princípio da finalidade determina o que à administração pública e seus agentes, no desempenho de suas funções públicas, devem sempre agir com o objetivo de atender ao interesse público previsto em lei.
Nossa, tem jurisprudência que fala sobre exame de barra não ser proporcional ao TAF pro cargo de agente penitenciário?
Sem cabeça e pé.
Que é isso Gente? Entendi nada!
Essa foi feita para errar msm
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