Pelo Art. 14º da Constituição Federal, a soberania popular s...
Pelo Art. 14º da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito.
II – referendo.
III - domicílio eleitoral.
É correto o que se afirma em: