Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao t...

Letra D

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, "mérito é o campo de liberdade suposto na lei que, efetivamente, venha a remanescer no caso concreto, para que o administrador, segundo critérios de conveniência e oportunidade, se decida entre duas ou mais soluções admissível perante ele, tendo em vista o exato atendimento da finalidade legal, dada a impossibilidade de ser objetivamente reconhecida qual delas seria a única adequada."

Fonte: Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005,pg.38

Sertão!

Gabarito''D''.

"O mérito do ato administrativo consubstancia-se, portanto, na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar. Daí a exata afirmativa de Seabra Fagundes de que ‘o merecimento é aspecto pertinente apenas aos atos administrativos praticados no exercício de competência discricionária” . 

Fonte:  Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo. Malheiros, 2003.

Estudar é o caminho para o sucesso.

Gabarito letra D

Poder discricionário:

-flexibilidade

-conveniência e oportunidade

-mérito administrativo

uma questão dessa pra procurador? é serio?

Tem horas que esse exagero no juridiquês me enoja. O cara gasta mais tempo traduzindo do que respondendo.

Mérito administrativo = Oportunidade + Conveniência.

Decorre do Poder Discricionário.

É engraçado quando o examinador quer rebuscar demais o texto sem antes conhecer bem o vernáculo. "ante A certa circunstância"?

Fica aí a dica: se não sabe falar bonito, nem tenta. Fala que nem gente da gente que passa menos vergonha!

O mérito administrativo engendra-se por meio de uma análise de valor ou juízo administrativo, acerca do objeto do ato discricionário. Ou como, prefere “é a valorização dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, feitas pela Administração incumbida de sua prática, quando autorizada a decidir sobre a conveniência, oportunidade e justiça do ato a realizar”(MEIRELLES, 2020, p. 158).

Portanto, mérito administrativo é a análise de conveniência e oportunidade acerca do objeto do ato administrativo, é por excelência, a facultas de agir (discricionariedade administrativa).

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!