Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:
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- Aulas (4)
- Comentários (24)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
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Letra d também está correta
pois é...
Creio que o erro resida na palavra Inimputável, que seria aquela que não se pode imputar. No caso, para se considerar correta, deveria ser "Imputável"
D) Errado "INIputável". Teoria do Órgão ou Imputação Volitiva.
Gabarito''B''.
Órgãos Públicos são centros de competências desprovidos de personalidade jurídica (entes despersonalizados), instituídos para o desempenho das funções do Estado, por meio de seus agentes.
CARACTERÍSTICAS:
não possui personalidade jurídica
não possui patrimônio próprio
não possui vontade própria (faz tudo o que manda a pessoa jurídica à qual ele está ligada)
faz parte da estrutura jurídica da Administração Pública Direta (é resultante da desconcentração administrativa)
sua criação é imputada à pessoa jurídica à qual estão vinculados
a criação e a extinção dos órgãos só pode ocorrer através de lei (art. 48, XI, CF)
em regra, não pode ir a Juízo (os chamados órgãos autônomos podem ir a Juízo, pois são dotados de capacidade processual; órgãos independentes não podem ir a Juízo).
Estudar é o caminho para o sucesso.
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