No que se refere às atribuições básicas, aos objetivos e às ...

A alternativa correta é: E - errado

O tema da questão trata das atribuições básicas, objetivos e políticas da área de gestão de pessoas no setor público, com ênfase em programas de capacitação contínua da força de trabalho.

No contexto da gestão de pessoas, especialmente no setor público, é fundamental compreender que as iniciativas de capacitação e desenvolvimento não são responsabilidade exclusiva das unidades de recursos humanos de cada órgão. Esse é um ponto crucial abordado pela questão.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa correta é "E - errado" porque, no setor público, programas de capacitação e desenvolvimento podem ser conduzidos por várias entidades e não apenas pelas unidades de recursos humanos de cada órgão. Por exemplo:

• Escolas de Governo: Instituições como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) são responsáveis por programas de capacitação e desenvolvimento para servidores públicos.
• Parcerias: Órgãos públicos podem firmar parcerias com universidades, instituições de ensino e outras organizações para oferecer programas de capacitação.
• Programas Centralizados: Alguns programas de capacitação são desenvolvidos e conduzidos por órgãos centrais de governo, como os Ministérios, para atender a todos os servidores em áreas específicas.

Alternativas Incorretas

A alternativa "C - certo" está incorreta porque limita a responsabilidade dos programas de capacitação unicamente às unidades de recursos humanos de cada órgão, o que não reflete a realidade do setor público. Esses programas são frequentemente desenvolvidos e executados por diversas entidades e através de várias formas de colaboração.

Portanto, compreender a abrangência e a diversidade das iniciativas de capacitação no setor público é essencial para responder corretamente a questões desse tipo em concursos públicos. Dessa forma, fica claro que a alternativa "E - errado" é a correta, pois reflete a multiplicidade de atores envolvidos nos programas de capacitação e desenvolvimento de servidores públicos.

Diretrizes

        Art. 3^o  São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

        I - incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuai II - assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho;

      III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

        IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;

        V - estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional;

        VI - incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades;

        VII - considerar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor complementares entre si;

        VIII - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;

        IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública;

        X - avaliar permanentemente os resultados das ações de capacitação;

        XI - elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas;

        XII - promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação; e

        XIII - priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

        Parágrafo único.  As instituições federais de ensino poderão ofertar cursos de capacitação, previstos neste Decreto, mediante convênio com escolas de governo ou desde que reconhecidas, para tanto, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

Copiou e colou... :/