A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuaçã...

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Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Auxiliar de Serviços Hospitalares |

Q2472173 Saúde Pública

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:

é vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, em regra

é vedada a participação de empresas no SUS, no caso em que faltarem profissionais e leitos de UTIs na rede pública

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

é permitido o estabelecimento de convênios com instituições particulares, mas apenas com países integrantes do Mercosul

é permitida a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, mediante instrumento contratual de direito privado

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