O Decreto n. 7.579, de 11 de outubro de 2011, decreta, no se...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a legislação que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, é dever dos órgãos e entidades públicas...
• Dentre as práticas orientadas para a modernização da Administração Pública, a mais adequada ao aumento da transparência e eficiência dos serviços...
• A prática de governo eletrônico exige infraestrutura tecnológica padronizada para permitir acesso aos serviços e às políticas de governo.
• O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) foi criado em 1995 com o objetivo de promover a governança democrática e o desenvolvimento...
• Segundo o website da Controladoria Geral da União, a transparência amplia a visibilidade das ações governamentais pela sociedade, por meio da...