A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética ...

Tema central da questão: A questão aborda a aplicação de penas no contexto do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, em especial, a pena de censura. O foco está em compreender as medidas éticas previstas para servidores públicos federais, conforme estabelecido pela comissão de ética.

Alternativa correta: C - certo

A alternativa correta é C - certo. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, a comissão de ética pode aplicar a pena de censura ao servidor que cometer ato considerado antiético. Essa censura é formalizada por meio de um parecer, que deve ser assinado por todos os integrantes da comissão e do qual o servidor será informado, garantindo que ele tenha ciência do ocorrido. Essa descrição está correta conforme a questão apresentada.

Por que a alternativa "E - errado" está incorreta:

A alternativa "E - errado" está incorreta porque contradiz as disposições do Código de Ética, que de fato prevê a aplicação da pena de censura, conforme mencionado. Qualquer afirmação contrária à aplicação da censura pela comissão de ética estaria em desacordo com o que é estipulado pela legislação vigente para os servidores do Poder Executivo federal.

Assim, ao entender a função da comissão de ética e as repercussões éticas previstas, fica claro o motivo pelo qual a resposta correta é "C - certo".

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CERTO

De acordo cm o Decreto 1171/94:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Decreto 1171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Capítulo II - Das comissões de Ética

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

 

 

Questão CORRETA, porém erroneamente classificada. Não faz parte da L8112/90, mas apenas do Decreto 1.171/94.
A penalidade CENSURA sequer se aplica pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Essa questão caiu igualzinha no MPU 2013/2 =)

Gabarito. Correto.

(Decreto 1171/94)

Capítulo II 

-> Das Comissões de Ética 

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.