A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética ...

CERTO

De acordo cm o Decreto 1171/94:

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Decreto 1171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Capítulo II - Das comissões de Ética

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

 

 

Questão CORRETA, porém erroneamente classificada. Não faz parte da L8112/90, mas apenas do Decreto 1.171/94.
A penalidade CENSURA sequer se aplica pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Essa questão caiu igualzinha no MPU 2013/2 =)

Gabarito. Correto.

(Decreto 1171/94)

Capítulo II 

-> Das Comissões de Ética 

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.