O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem se...

Gabarito: letra D.

De acordo com a CF/88, artigo 60:

"§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."

Ocorre que em 2018 o governo federal decidiu intervir no estado do RJ com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, com término em 31 de dezembro de 2018. Assim, durante esse tempo, não puderam haver emendas ao texto constitucional.