O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem sendo discutido pelo
Congresso Nacional desde 2017. O pouco avanço nas discussões se dá, principalmente,
pela proposta que altera a idade mínima para se aposentar, que passaria para 65 anos. No
entanto, em 2018 o projeto não pode ser votado pelo congresso. Assinale a alternativa que
aponta o motivo dessa situação.

Question

O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem sendo discutido pelo
Congresso Nacional desde 2017. O pouco avanço nas discussões se dá, principalmente,
pela proposta que altera a idade mínima para se aposentar, que passaria para 65 anos. No
entanto, em 2018 o projeto não pode ser votado pelo congresso. Assinale a alternativa que
aponta o motivo dessa situação. Alternativa A: Aumento de emendas no projeto original. Ou Alternativa B: Mudança na Presidência da República. Ou Alternativa C: Discordância dos partidos políticos quanto à idade mínima. Ou Alternativa D: Intervenção federal no Rio de Janeiro.

Jardel Pandini Regueira · Accepted Answer

Alternativa [D] Intervenção federal no Rio de Janeiro. Gabarito: letra D.De acordo com a CF/88, artigo 60:"§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."Ocorre que em 2018 o governo federal decidiu intervir no estado do RJ com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, com término em 31 de dezembro de 2018. Assim, durante esse tempo, não puderam haver emendas ao texto constitucional.

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