O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem se...

Alternativa Correta: D - Intervenção federal no Rio de Janeiro.

Tema central da questão: A questão aborda as discussões sobre a reforma da Previdência Social que estavam em pauta no Congresso Nacional e destaca o motivo pelo qual o projeto não pôde ser votado em 2018.

Contexto teórico: A Constituição brasileira determina que, em casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, não podem ser feitas emendas constitucionais (art. 60, §1º da Constituição Federal de 1988). Em fevereiro de 2018, foi decretada uma intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, impossibilitando a votação de propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência.

Justificativa da alternativa correta: A intervenção federal no Rio de Janeiro foi um evento excepcional que impediu a votação de emendas constitucionais, incluindo a reforma da Previdência. Este fato estava vinculado diretamente à segurança pública e foi uma medida tomada pelo governo federal para tentar controlar a violência no estado.

Análise das alternativas incorretas:

A - Aumento de emendas no projeto original: Embora seja comum que projetos de reforma passem por diversas emendas durante sua tramitação, o motivo pelo qual a reforma da Previdência não foi votada em 2018 não foi o aumento de emendas, mas sim a intervenção federal.

B - Mudança na Presidência da República: Em 2018, o presidente do Brasil era Michel Temer, e não houve mudança na presidência que tenha impactado diretamente a votação da reforma previdenciária naquele ano. Portanto, esta alternativa está incorreta.

C - Discordância dos partidos políticos quanto à idade mínima: Embora houvesse, de fato, discordâncias entre partidos políticos sobre a reforma, isso não impediu a votação. O impedimento formal foi devido à intervenção federal no Rio de Janeiro.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões de atualidades, é fundamental estar atento ao contexto histórico e legal. Saber sobre eventos relevantes, como intervenções federais, é crucial. Além disso, é importante lembrar que contextos como esses podem impedir alterações constitucionais.

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Gabarito: letra D.

De acordo com a CF/88, artigo 60:

"§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio."

Ocorre que em 2018 o governo federal decidiu intervir no estado do RJ com o objetivo de amenizar a situação da segurança interna, com término em 31 de dezembro de 2018. Assim, durante esse tempo, não puderam haver emendas ao texto constitucional.