Considere o seguinte histórico, referente a servidor no mesm...

Considerando as informações prestadas pela banca, vejamos cada uma das opções lançadas:

a) Errado:

A presente alternativa contraria frontalmente o que preceitua o art. 13, §1º, da Lei 8.112/90, da leitura do qual vê-se que a posse deve se dar em até 30 dias a contar da publicação do ato de provimento, isto é, da nomeação do servidor. Confira-se:

"Art. 13 (...)
§ 1^o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."  

Dessa maneira, divergindo do que foi dito pela Banca, o prazo para a realização da posse tem, sim, como referência a publicação do ato de provimento.

b) Errado:

A mesma base legal acima indicada revela que, a rigor, o prazo para a posse é de 30 dias, e não de 15 dias, contados a partir do ato de provimento, tal como foi incorretamente aqui colocado pela Banca.

c) Errado:

Na realidade, a entrada em efetivo exercício pode ocorrer até 15 dias contados da data da posse, como se vê do art. 15, §1º, da Lei 8.112/90:

"Art. 15 (...)
§ 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."    

Logo, é evidente que está errado afirmar que a posse e a entrada em exercício devam se dar na mesma data.

d) Errado:

Como visto acima, a entrada em efetivo exercício deve se dar em até 15 dias a contar da data da posse, razão pela qual não é acertado aduzir que tal entrada independa da data da posse. Afinal, a posse é o marco temporal (termo a quo) a partir do qual inicia-se o prazo que o servidor ingresse no exercício de suas funções públicas.

e) Certo:

Por fim, aqui se encontra o item correto da questão, na medida em que devidamente amparado na regra do art. 15, §1º, da Lei 8.112/90, acima já reproduzido.


Gabarito do professor: E