Martina nasceu quando seus pais, brasileiros natos, faziam u...

De acordo com o enunciado da questão, Martina é brasileira nata pelo critério do sangue e o registro, nos termos do art. 12, I, “c” da CF/88?

Art. 12. São brasileiros:

I - natos: (...)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  

Além disso, carreira diplomática é cargo privativo de brasileiro nato, nos termos do art. 12, § 3º, V da CF/88:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.  

A. ERRADO. A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato.

B. ERRADO. Martina é brasileira nata, nos termos do art. 12, I, “c” da CF/88. 

C. CERTO. De fato, Martina poderá exercê-lo em razão de ser brasileira nata.

D. ERRADO. Não precisa fazer a opção, pois já foi registrada em repartição brasileira competente.

E. ERRADO. Martina já foi registrada em repartição brasileira competente e é brasileira nata, nos termos do art. 12, I, “c” da CF/88.

GABARITO: LETRA C.

Martina é brasileira nata e pretende exercer cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, V, CF). Assim, não há nenhum impedimento para que ela venha a exercê-lo.

CF/88. Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  

O caso em tela comporta duas situações alternativas.

CF/88. Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;  

qual e o erro da D

Alternativa C) em razão de ser brasileira nata.

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Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

• CUIDADO COM A SEGUINTE PEGADINHA! Já cobrada pela FCC Questão Q889577
• > Os Pais a serviço do seu país (ex: são da Itália e estão a serviço da Itália)- filho nasce no Brasil- NÃO É BRASILEIRO NATO!
• > Os Pais a serviço de OUTRO país que não seja o seu (ex: são da Itália, mas estão a serviço da Alemanha)- filho nasce no Brasil- É BRASILEIRO NATO.

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (GABARITO)

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Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática; (GABARITO)

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.  

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Bons estudos pessoal.

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Martina é brasileira nata porque seus pais a registraram em repartição brasileira competente, embora no estrangeiro. Ademais, é necessário ressaltar que Martina pode exercer cargo cargo de carreira diplomática, vez que é privativo de brasileiro nato.