Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos a...

Com base no mesmo assunto

Q325053

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q325053 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.

se dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial.

depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido doMinistério Público.

pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.

pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.

Questões de assuntos semelhantes