Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos ...
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Ano: 2012
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q282224
Direito Administrativo
Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação político-ideológica, pode-se supor que as atuais empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil:
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Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da
redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e
serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse
desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um
instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a
existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a
capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função
redistribuidora ou realocadora o Estado coleta impostos e os destina aos
objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos
objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos
de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos
objetivos, que se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir
funções diretas de execução. As distorções e ineficiências que daí
resultaram deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa
transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo
mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas
estatais. Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão
importante quanto, e que no entretanto não está tão claro: a
descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços
que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
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subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde,
cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de
“publicização”.
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da
redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo
desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e
serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse
desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um
instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a
existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a
capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função
redistribuidora ou realocadora o Estado coleta impostos e os destina aos
objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos
objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos
de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos
objetivos, que se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir
funções diretas de execução. As distorções e ineficiências que daí
resultaram deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa
transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo
mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas
estatais. Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão
importante quanto, e que no entretanto não está tão claro: a
descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços
que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
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subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde,
cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de
“publicização”.
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
"Não entendi o que o examinador falou".
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