Ainda como assessor legislativo da Câmara, você ficou resp...
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Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251884
Português
Texto associado
A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Ainda como assessor legislativo da Câmara, você ficou
responsável pela reescritura de outra passagem da Lei
Orgânica, a fim de ajustá-la à gramática normativa, dado
o grau de formalidade exigido: “A lei fixará os limites
máximos de remuneração e contribuição previdenciária e
benefício de aposentadoria dos servidores públicos
estatutários e a relação entre a maior e a menor
remuneração, observados como limite máximo, o valor
equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria,
definido como o vencimento inicial correspondente a
Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo
Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo
II da Lei 670/92”. Assinale a alternativa em que esses
ajustes são feitos, respeitando os princípios de coesão e
de coerência, necessários a esse gênero textual.