Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no
serviço público após verificação, em processo, de que não
subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria.
Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura

Question

Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no
serviço público após verificação, em processo, de que não
subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria.
Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura Alternativa A: reintegração. Ou Alternativa B: recondução. Ou Alternativa C: readaptação. Ou Alternativa D: reversão. Ou Alternativa E: aproveitamento.

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Alternativa [D] reversão. A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.• Provimento:Segundo Carvalho Filho (2020) o "provimento é fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público". Há dois tipos de provimento: o provimento originário e o provimento derivado. O provimento originário "é aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a um quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido" (CARVALHO FILHO, 2020). O provimento derivado se refere aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já possui vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto. • Formas de provimento:- Nomeação;- Promoção;- Readaptação;- Reversão;- Aproveitamento;- Reintegração;- Recondução. A) ERRADO, tendo em vista que a situação indicada se refere à reversão da aposentadoria da servidora. A REINTEGRAÇÃO pode ser entendida como "a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando INVALIDADA a sua DEMISSÃO por decisão administrativa e judicial, com ressarcimento de todas as vantagens", nos termos do artigo 28, da Lei nº 8.112 de 1990. B) ERRADO, pois a situação narrada é a reversão da aposentadoria. A recondução acontece nos casos em que o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, quando não foi habilitado no estágio probatório do outro cargo ou nos casos em que o servidor que ocupava o cargo é reintegrado. A recondução "é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante", de acordo com o artigo 29, I, II, da Lei nº 8.112 de 1990. C) ERRADO, já que a situação narrada é a reversão da aposentadoria. "Artigo 24 Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica". Lei nº 8.112 de 1990 - artigo 24. D) CERTO, uma vez que a reversão se refere ao tipo de reingresso para o servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência de duas situações: "restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez; vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria" (CARVALHO FILHO, 2020). E) ERRADO, de acordo artigo 30, da Lei nº 8.112 de 1990. "Artigo 30 O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado".Referência:CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020.Gabarito: D

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