Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer ...

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Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640868 Não definido

Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e de acordo com a jurisprudência atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO dizer:

incide sobre o pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço;

não incide sobre valor recebido a título de indenização por dano moral;

incide sobre o pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço;

incide sobre o adicional de um terço aplicável sobre indenização de férias proporcionais;

não incide sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.

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