As classificações Urbanismo, Habitação e Ciência & Tecno...
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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
PARTE I – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS
http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteI_PCO2011.pdf
01.04.02.02 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
EXEMPLOS:
Ministério da Educação FUNÇÃO 12 Educação SUBFUNÇÃO 365 Educação Infantil Câmara dos Deputados FUNÇÃO 01 Legislativa SUBFUNÇÃO 365 Educação Infantil
Bons estudos!
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