Com relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a C...

A) os estrangeiros originários de países de língua portuguesa que queiram naturalizar-se brasileiros deverão cumprir os requisitos de residência por um ano ininterrupto e de idoneidade moral. – CERTO! Art. 12, da CF: “São brasileiros: II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.”

B) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há pelo menos 10 anos, sem condenação criminal, poderão ser naturalizados mediante requerimento de sua parte. – Art. 12 da CF: “São brasileiros: II – naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.” 

C) será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de condenação criminal por crimes comuns. – Art. 12º, “§ 4º, da CF: “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”

D) é permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados desde que mediante lei complementar. - Art. 12, §2º da CF § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

E) é permitida, em regra, a extradição do brasileiro nato por crime comum praticado no exterior, desde que exista cláusula de reciprocidade com o país em que a infração se consumou. – Art. 5º, LI, da CF: “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;”

Gabarito: A

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo no casos previsto na CF,os quais são:

A)Cargos privativos

B)Assentos no conselho da República

C)Propriedade de empresa jornalistica

D)Extradição

DA NACIONALIDADE

Art. 12. São brasileiros:

I - natos: NACIONALIDADE PRIMÁRIA OU ORIGINÁRIA - INVOLUNTÁRIA

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (CRITÉRIO JUS SOLIS)

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; (CRITÉRIO JUS SANGUINIS)

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (CRITÉRIO JUS SANGUINIS)       

II - naturalizados: NACIONALIDADE SECUNDÁRIA OU ADQUIRIDA- VOLUNTÁRIA

NACIONALIDADE ORDINÁRIA CONSTITUCIONAL

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

NACIONALIDADE EXTRAORDINÁRIA CONSTITUCIONAL OU QUINZENÁRIA  

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.  

PERDA DA NACIONALIDADE

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;      

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;        

gaba A

DIREITO DE NACIONALIDADE

(mazzuolli)

VERTICAL -----> LIGA O INDIVÍDUO AO ESTADO

HORIZONTAL-> LIGA O INDIVÍDUO AO ELEMENTO POVO

QUASE-NACIONALIDADE ---> PERCEPÇÃO DE DIREITOS(portugueses)

NACIONALIDADE POTESTATIVA --> RESIDÊNCIA NO BR + 18 ANOS + MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

NACIONALIDADE ORDINÁRIA ---> originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

NACIONALIDADE EXTRAORDINÁRIA --> 15 ANOS NO BR + AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL

pertencelemos!

os estrangeiros originários de países de língua portuguesa que queiram naturalizar-se brasileiros deverão cumprir os requisitos de residência por um ano ininterrupto e de idoneidade moral.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há pelo menos 10 anos, sem condenação criminal, poderão ser naturalizados mediante requerimento de sua parte. (15 anos ; naturalização extraordinária)

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de condenação criminal por crimes comuns. (Em virtude de atividade nociva ao interesse nacional)

é permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados desde que mediante lei complementar. (somente a CF prevê distinção)

é permitida, em regra, a extradição do brasileiro nato por crime comum praticado no exterior, desde que exista cláusula de reciprocidade com o país em que a infração se consumou. (Só se extradita o naturalizado em caso de crime comum cometidos antes da naturalização ou de comprovado envolvimento no tráfico de entorpecente)