A transferência de poder de decisão sobre a política de saú...

A alternativa correta é a A - Descentralização.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização refere-se à transferência do poder de decisão sobre as políticas de saúde do nível federal para os Estados e Municípios. Isso significa que essas esferas governamentais têm mais autonomia para gerenciar e executar ações de saúde, adaptando as políticas nacionais às suas realidades locais. Esse processo busca tornar a gestão do SUS mais eficiente e participativa, envolvendo as comunidades nas decisões sobre saúde pública.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Hierarquização: A hierarquização no SUS diz respeito à organização dos serviços de saúde em níveis de complexidade (primário, secundário e terciário) para garantir que os pacientes recebam atendimento adequado conforme suas necessidades. Essa estrutura visa otimizar o acesso e a qualidade dos serviços. Embora importante, não se relaciona diretamente com a transferência de poder decisório.

C - Regionalização: A regionalização envolve a organização dos serviços de saúde por regiões, buscando otimizar os recursos disponíveis e garantir acesso equitativo aos serviços de saúde. Ela implica em uma distribuição geográfica dos serviços, mas não trata especificamente da transferência de poder decisório para Estados e Municípios.

D - Universalização: Este conceito refere-se ao princípio de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde de forma integral e equitativa. A universalização é um dos pilares do SUS, mas não está relacionada à distribuição de poder de decisão entre os níveis de governo.

Portanto, a descentralização é o termo que melhor define a transferência de poder decisório no SUS para Estados e Municípios, promovendo uma gestão mais próxima das necessidades locais da população.

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Lei nº 8.080/90

Da Competência

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

XV - promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;