O Decreto no 4.297, de 10 de julho de 2002, que regulamenta...

Alternativa correta: A - é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, equilibrando as relações econômicas, sociais e ambientais.

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e analisar as demais opções.

O Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Brasil e estabelece critérios importantes para o planejamento e ordenação do território brasileiro. O ZEE é uma ferramenta fundamental para equilibrar as relações econômicas, sociais e ambientais, permitindo um desenvolvimento sustentável.

Vamos agora analisar as alternativas:

A - é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, equilibrando as relações econômicas, sociais e ambientais.

Esta alternativa está correta. O ZEE é, de fato, um instrumento destinado a planejar e ordenar o território brasileiro, buscando um equilíbrio entre os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Ele ajuda a definir áreas para diferentes usos, considerando suas características ecológicas e econômicas.

B - é centralizado em um único órgão, não demandando esforço de compartilhamento institucional, o que facilita sua execução.

Esta alternativa está incorreta. O ZEE não é centralizado em um único órgão. Pelo contrário, ele exige um esforço de colaboração entre diferentes instituições e órgãos governamentais, bem como a participação da sociedade civil. A execução do ZEE demanda uma abordagem integrada e participativa.

C - restringe-se com eficiência ao levantamento por sensoriamento do território nacional.

Esta alternativa também está incorreta. Embora o sensoriamento remoto seja uma ferramenta importante para o levantamento de dados, o ZEE vai além disso. Ele inclui análises socioeconômicas, ecológicas, políticas e culturais para um planejamento mais abrangente e eficaz.

D - não pretende articular-se com a sociedade civil, apesar da eficiência institucional.

Esta alternativa é incorreta. O ZEE busca, sim, articulação com a sociedade civil. A participação social é essencial para garantir que os interesses e necessidades das comunidades locais sejam consideradas e respeitadas no planejamento territorial.

E - não discute questões como Amazônia, biocombustíveis e mudanças climáticas.

Esta alternativa é incorreta. O ZEE aborda, sim, questões de grande relevância ambiental, como a Amazônia, biocombustíveis e mudanças climáticas. Esses temas são cruciais para o planejamento ecológico-econômico do território brasileiro.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender melhor a questão e o funcionamento do ZEE. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estou à disposição!

Instrumento de ordenamento do uso do território Brasileiro 

DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002. Art. 2o  O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Complementando: contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil